Da redação da São Paulo Tv USA

Um tribunal de Apelação reverteu a decisão tomada por um juiz federal que, na quinta-feira, havia ordenado que Donald Trump entregasse o controle da Guarda Nacional de volta para o governo da Califórnia.
O governo federal entrou com um recurso e foi atendido, ainda que de forma provisória. Uma audiência está sendo planejada para a próxima semana, com o objetivo de examinar o caso.

• “O Tribunal de Apelações decidiu ontem à noite que posso usar a Guarda Nacional para manter nossas cidades, neste caso Los Angeles, seguras”, escreveu Trump em suas redes sociais. “Se eu não enviasse as Forças Armadas para Los Angeles, a cidade estaria em chamas neste momento. Salvamos Los Angeles. Obrigado pela decisão!!!”, completou.
  A Justiça Federal havia estabelecido prazo até o meio-dia de hoje, para que o presidente Donald Trump retirasse de forma imediata as tropas da Guarda Nacional e que devolva o controle das forças para o estado da Califórnia.
  O juiz Charles Breyer acusou o presidente norte-americano de ir além dos limites legais de seu poder.
  Na audiência realizada esta quinta-feira, Breyer rejeitou o argumento do advogado do governo de que os tribunais não têm autoridade para analisar a decisão do presidente sobre a necessidade ou não da Guarda Nacional.
• “Essa é a diferença entre um governo constitucional e o Rei George. Não é o fato de o líder poder simplesmente dizer algo e isso se tornar realidade”.
  Trump determinou o envio de 2 mil homens para Los Angeles, supostamente para lidar com as manifestações contra as políticas de imigração. Horas depois, emitiu a ordem para destacar mais 2 mil soldados e 700 fuzileiros navais.
  Governador acusa Trump de autoritário
  O governador da Califórnia, Gavin Newsom, recorreu às cortes e acusou Trump de adotar uma postura autoritária. A legislação americana determina que o envio de tropas pode ocorrer apenas quando o estado solicita ou está de acordo.
  Na decisão, o juiz Breyer argumentou que Trump utilizou um “precedente perigoso para futuras atividades militares domésticas” ao usar um novo mecanismo legal para assumir o controle da Guarda Nacional da Califórnia sem o consentimento do governador do estado.
  Para o juiz, “os cidadãos de Los Angeles enfrentam um dano maior com a contínua militarização ilegal de sua cidade, que não apenas inflama as tensões com os manifestantes, ameaçando aumentar as hostilidades e a perda de vidas, mas priva o estado por dois meses de seu próprio uso de milhares de membros da Guarda Nacional para combater incêndios, combater o comércio de fentanil e realizar outras funções críticas”.
• “Não cabe ao governo federal, em nosso sistema constitucional, assumir o poder de polícia de um estado sempre que estiver insatisfeito com o vigor ou a rapidez com que o estado está aplicando suas próprias leis”.
  Breyer ainda rejeitou a ideia propagada por Trump de que havia o risco de uma insurreição.
  “Os protestos em Los Angeles estão muito aquém de uma ‘rebelião'”, disse. “O direito dos indivíduos de protestar contra o governo é um dos direitos fundamentais protegidos pela Primeira Emenda, e o fato de alguns maus atores isolados irem longe demais não elimina esse direito de todos”, disse o juiz
  O outro lado
  Brett Shumate, advogado do governo federal, rejeitou a tese de que Trump violou a lei e insistiu que suas ordens não estavam sujeitas a revisão judicial.
• “Os tribunais não interferiram quando o presidente Eisenhower enviou os militares para proteger a dessegregação das escolas”, disse. “Os tribunais não interferiram quando o presidente Nixon enviou os militares para entregar o correio em meio a uma greve postal. E os tribunais também não devem interferir aqui”.
  Porém, o juiz Newsom acusou Trump de usar o envio de tropas para ampliar a tensão.
• “O governo federal está agora voltando as forças armadas contra os cidadãos americanos”, disse Newsom. “Enviar combatentes treinados para as ruas é algo sem precedentes e ameaça a essência de nossa democracia”.