Da Redação da São Paulo TV Broadcasting
Reportagem de Bene Correa
Pesquisa Técnica: Beatriz Ciglioni

Foto Agencia Brasil

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, a realização de uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (6) para o julgamento dos recursos apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a dez anos e seis meses de prisão. A parlamentar foi sentenciada por invasão de sistemas institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, por ter contratado o hacker Walter Delgatti Neto com o intuito de inserir documentos falsos nos bancos de dados da Justiça brasileira.

A solicitação de Moraes ocorre no mesmo contexto em que, nesta quarta-feira (5), ele determinou a prisão preventiva da parlamentar, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, a medida visa garantir a aplicação da lei penal após a deputada comunicar publicamente que deixou o país — configurando, segundo Moraes, uma “fuga do distrito da culpa”.

“A ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”, escreveu Moraes na decisão.

A condenação de Zambelli, aprovada por unanimidade pela Primeira Turma, teve como base as revelações de que ela encomendou ao hacker a inserção de falsos mandados de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes no sistema do CNJ, numa ação classificada como gravíssima pela Corte por atentar contra a integridade das instituições democráticas.

Além de decretar a prisão, Moraes ordenou o bloqueio de contas associadas à deputada nas redes sociais, incluindo uma conta falsa com seu sobrenome e perfis ligados a familiares, como o da mãe e do filho. Segundo apuração da Folha de S.Paulo, os conteúdos veiculados nessas contas incluíam ataques diretos ao STF, desinformação sobre o sistema eleitoral e teorias conspiratórias contra a Justiça Eleitoral.

A Polícia Federal já encaminhou pedido para inclusão do nome de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, o que poderá levar à sua prisão em qualquer um dos 196 países membros da organização. Fontes da CNN Brasil informaram que a deputada teria deixado o Brasil rumo à Itália, país onde tem familiares.

Reação e disputa política

Zambelli reagiu à decisão com veemência em nota publicada em seu site oficial e replicada por seus advogados. Ela classificou o ato como “ilegal, inconstitucional e autoritário”, sustentando que, pela Constituição Federal, parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável — o que, segundo sua defesa, não se aplicaria ao caso. A deputada prometeu denunciar o episódio a organismos internacionais de defesa de direitos humanos.

A Câmara dos Deputados será oficialmente notificada e terá de deliberar sobre a manutenção ou não da prisão, conforme estabelece a Constituição. Parlamentares aliados à deputada já articulam uma ofensiva política para tentar barrar a execução da ordem de prisão, enquanto líderes governistas afirmam que as instituições devem ser respeitadas e que o STF age dentro das prerrogativas legais.

Sessão decisiva

O julgamento do recurso apresentado pela defesa de Zambelli está previsto para ocorrer de forma virtual, sem a necessidade de sustentação oral. Participam da sessão os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A expectativa é que a decisão da Primeira Turma possa abrir caminho para a expedição de mandado de prisão internacional caso os recursos sejam rejeitados.

A condenação da deputada ocorre num momento delicado, em que o Supremo intensifica o julgamento de temas ligados à responsabilização de agentes políticos por ataques às instituições democráticas, especialmente nas redes sociais.

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