
STF retoma julgamento sobre redes sociais e pode mudar regras da internet no Brasil
Por Bene Corrêa – Da Redação da São Paulo TV Broadcasting
Brasília, 5 de junho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta semana, um dos julgamentos mais sensíveis da era digital: a responsabilidade das plataformas de redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários. Em pauta está a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que determina que as empresas só podem ser responsabilizadas civilmente se descumprirem uma ordem judicial de remoção.
Paralisado desde dezembro do ano passado por pedido de vista do ministro André Mendonça, o julgamento volta aos holofotes em um momento de intensa polarização política e de crescente debate sobre os limites da liberdade de expressão e o combate à desinformação. Até agora, três ministros já votaram: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli — todos favoráveis a algum tipo de responsabilização mais firme das plataformas.
Na sessão desta quarta-feira (4), Barroso, presidente da Corte, foi direto ao afirmar que “estabelecer os critérios que vão reger os casos que chegarem ao Judiciário é nosso dever e nada tem de invasão à competência dos outros Poderes e muito menos tem a ver com censura”.
Já o ministro Luiz Fux defendeu que, diante de conteúdos ligados a crimes como racismo, apologia ao golpe de Estado ou pedofilia, as plataformas devem ter o dever de agir imediatamente, mesmo sem ordem judicial. “A gravidade de determinadas publicações dispensa autorização judicial para remoção”, afirmou.
O caso do Facebook e os precedentes
Entre os recursos em análise está o do Facebook, contra uma decisão que obrigou a empresa a indenizar uma mulher vítima de um perfil falso criado para difamá-la. O recurso ganhou repercussão geral e pode estabelecer um novo padrão de jurisprudência no país.
Outro recurso relevante é do Google, que questiona se plataformas devem fiscalizar e remover conteúdos ofensivos sem provocação judicial. O julgamento desses dois casos servirá de base para centenas de outras ações que tramitam em tribunais de todo o país.
Marco Civil em xeque
O artigo 19, até aqui, tem sido um escudo para as big techs, que argumentam que não podem ser responsabilizadas por toda a vastidão de conteúdo gerado diariamente por milhões de usuários. Seus defensores alertam para o risco de censura e de sobrecarga legal. Já os críticos dizem que o dispositivo protege a impunidade e transforma as redes em “zonas livres” para o crime e o discurso de ódio.
O pano de fundo político
O debate jurídico ocorre enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados enfrentam julgamento por tentativa de golpe de Estado após a derrota para Lula em 2022. Segundo os autos, redes sociais foram ferramentas centrais para a disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral, criando o ambiente que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O bolsonarismo, em contrapartida, tem criticado duramente o STF. Em nota recente, a oposição na Câmara dos Deputados alegou “preocupação com a possibilidade de o Judiciário impor, de forma unilateral, restrições severas à liberdade digital no Brasil”.
O caso Elon Musk
O Brasil também se destacou globalmente no debate sobre as plataformas em 2024, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede social X (antigo Twitter), após a recusa da empresa em cumprir ordens judiciais contra a desinformação. Elon Musk, proprietário da plataforma, entrou em confronto direto com Moraes, acusando-o de autoritarismo. Após 40 dias de impasse, Musk cedeu e voltou a operar normalmente no país.
Agora, o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, estuda sanções contra Moraes, após acusações de perseguição a Bolsonaro feitas por membros da oposição brasileira em fóruns internacionais.
Lula entra no debate
Até então silencioso sobre o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se posicionou nesta terça-feira (3). “Não é possível que um cara tente dar um golpe de Estado e diga que isso é liberdade de expressão”, afirmou, referindo-se a Bolsonaro. Lula defendeu urgência na regulamentação: “A democracia não pode ser um campo livre para o crime digital”.
Conclusão: um divisor de águas digital
Com oito ministros ainda por votar, a decisão do STF será um marco. O que está em jogo é o equilíbrio entre proteger a liberdade de expressão e garantir um ambiente digital seguro. O resultado desse julgamento poderá não só redefinir as regras da internet no Brasil, mas influenciar também políticas globais sobre o papel das big techs na sociedade contemporânea.
📺 Assista ao julgamento ao vivo no canal oficial do STF:
STF ao Vivo – Youtube
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Bene Corrêa
Jornalista – Redação da São Paulo TV Broadcasting
Pesquisa Beatriz Ciglioni
Cobertura especial do STF direto de Brasília para a São Paulo TV