Por Bene Correa | São Paulo TV Broadcasting
Com informações da CNN, Portal da Câmara
São Paulo, 29 de maio de 2025 – A Câmara Municipal de São Paulo realiza, nesta quinta-feira (29), uma audiência pública decisiva para discutir a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade. A discussão ocorre após a trágica morte da jovem Larissa Barros, de 22 anos, no último final de semana, vítima de um acidente na região central da capital enquanto utilizava o serviço.
A audiência é parte de uma iniciativa de ampla democracia promovida pela presidência da Câmara, sob a condução do vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), que tem reforçado o compromisso do Legislativo paulistano com o debate público e com a escuta ativa da sociedade.
📺 A população pode acompanhar e participar ao vivo da audiência pública pelo canal oficial da Câmara no YouTube, acessando o link:
👉 https://www.youtube.com/watch?v=N8pZjIwEtK0
“A Câmara é ciente de sua responsabilidade na decisão de regulamentar ou não o serviço de mototáxi e fará isso ouvindo a todos, porque estamos tratando de casos de vida ou morte”, destacou o presidente Ricardo Teixeira, que defende o debate público como ferramenta essencial para decisões justas e transparentes.
Tragédia e tensão jurídica
O acidente que vitimou Larissa escancarou os riscos do transporte por mototáxi, especialmente quando operado por aplicativos. Ela foi atingida quando um passageiro embriagado abriu a porta de um carro de aplicativo, colidindo com a motocicleta onde estava.
Diante da repercussão do caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou na segunda-feira (26) a proibição da oferta do serviço pelas empresas 99 e Uber, estipulando multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Mesmo antes da fatalidade, a Justiça já havia recomendado que a Prefeitura regulamentasse o serviço em até 90 dias. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), no entanto, tem reiterado sua posição contrária à liberação, alegando que isso poderia aumentar os índices de mortalidade no trânsito.
Propostas em debate na Câmara
O cenário é de forte movimentação política e parlamentar. Dois projetos de lei principais tramitam na Casa:
- PL 17/2025, do vereador Lucas Pavanato (PL), propõe a regulamentação com exigência de seguros, treinamento obrigatório e uso de equipamentos de segurança.
- PL 31/2025, de Marcelo Messias (MDB), condiciona a liberação do serviço à redução dos índices de mortalidade para até 4,5 mortes por 100 mil habitantes.
A bancada do PT, na oposição, articula uma proposta que inclui delimitação de áreas de atuação, restrição de vias rápidas e ações educativas para passageiros e motociclistas.
Subcomissão discute modelo regulatório
Desde abril, uma subcomissão especial tem atuado para aprofundar o debate técnico. Sob a presidência da vereadora Renata Falzoni (PSB), com Kenji Ito (Podemos) como vice e Paulo Frange (MDB) na relatoria, o grupo tem consultado especialistas em mobilidade, segurança viária e experiências de outros municípios brasileiros, como Salvador (BA), Manaus (AM) e Teresina (PI), onde o serviço é regulamentado.
O relatório final está previsto para 120 dias, prorrogáveis por igual período.
Segurança x Mobilidade
A discussão divide opiniões. Defensores da regulamentação apontam geração de empregos e acesso à mobilidade em regiões periféricas. Já especialistas em trânsito, como a Abramet, alertam para os riscos à integridade física dos passageiros.
Dados da CET-SP revelam que, só em 2024, 41% das mortes no trânsito envolveram motociclistas. O Idec e outras entidades também defendem padrões mínimos de segurança e responsabilidade das plataformas.
Participe do debate democrático!
A audiência pública desta quinta-feira representa um passo essencial dentro da agenda democrática liderada por Ricardo Teixeira, reafirmando o papel da Câmara Municipal como espaço legítimo de construção de políticas públicas com a participação de todos os setores da sociedade.
📺 Assista, comente e participe ao vivo:
👉 https://www.youtube.com/watch?v=N8pZjIwEtK0