Da redação da São Paulo Tv de Brasília Com informações do UOL
A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (20) um pedido para acelerar a análise de um projeto de lei que acaba com os descontos automáticos feitos por associações de classe nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou que a votação fosse simbólica, por isso os votos não foram exibidos no painel eletrônico, já que a decisão foi tomada pelas bancadas partidárias.
Com a aprovação, o projeto pode ser votado direto no plenário da Casa, sem a necessidade de ser discutido nas comissões temáticas, como manda o protocolo, antes de ser votado pelos deputados
PL acaba com desconto automático
O Projeto de Lei revoga um trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social, de 1991. Atualmente, a lei prevê a possibilidade de desconto na folha do INSS para entidades de aposentados, desde que autorizado pelos segurados. O PL 1846/2025, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), revoga o dispositivo que permite esse desconto.
Numa reunião com Hugo Motta, ficou definido que serão anexadas ao projeto de Leite mais de 50 propostas com a mesma temática para tentar combater fraudes no benefício dos aposentados. A ideia é votar o projeto na próxima semana.
Antes da votação, Hugo Motta falou sobre a urgência de votar a proposta. “Temos a certeza de que o projeto não pode aguardar um tempo muito longo para ser votado em plenário. Vamos cobrar para que no mais curto período de tempo o texto seja apresentado à Casa”, afirmou o presidente da Câmara.
Pedido de CPI protocolado
Deputados protocolaram um pedido para abrir uma CPI do INSS. A Comissão Parlamentar de Inquérito pretende investigar sindicatos envolvidos no esquema de fraudes do INSS.
O pedido entrou na lista de espera, pois há uma fila com 12 pedidos já protocolados para criação de CPIs com temas diversos. Para que a comissão do INSS seja criada, será necessário respeitar o andamento da fila.
O requerimento foi assinado por 36 senadores e 223 deputados, incluindo integrantes da base do governo Lula (PT). Agora, depende do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) fazer a leitura do pedido para consolidar a instalação.
Fraude nos descontos
O esquema de desvio foi revelado em abril. A Controladoria Geral da União e a Polícia Federal investigam associações e sindicatos suspeitos de desviarem dinheiro de aposentados e pensionistas do INSS por meio de cobranças mensais não autorizadas, entre 2019 e 2024. A estimativa dos investigadores é de que o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões.