Da Redação – São Paulo TV Broadcasting
Com informações de Metrópoles, CNN Brasil, UOL, Estadão e Infosiga-
A Prefeitura de São Paulo anunciou que vai recorrer da decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública, que julgou improcedente a ação movida pela administração municipal contra a operação do serviço de mototáxi na capital. A decisão do juiz Josué Vilela Pimentel abre caminho para que empresas como Uber e 99Moto voltem a operar com transporte de passageiros por motocicletas.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) manifestou-se firmemente contra a liberação do serviço. Segundo ele, a medida pode representar riscos graves à segurança viária. “É uma carnificina anunciada”, declarou em entrevista, ao afirmar que a entrada do mototáxi na cidade pode provocar um “aumento enorme no número de óbitos”.
Acidentes em alta e preocupação com garupa
Dados do Infosiga-SP reforçam a preocupação da Prefeitura. Entre janeiro e novembro de 2024, o estado de São Paulo registrou 5.594 mortes em acidentes de trânsito — aumento de aproximadamente 15% em relação ao mesmo período de 2023. Na capital, foram 935 mortes, crescimento de cerca de 13%. Motociclistas foram as principais vítimas, respondendo por mais de 40% dos óbitos.
A situação se agrava nos finais de semana, conforme apontam relatórios da CET. Os acidentes envolvendo motocicletas, inclusive com garupa, ocorrem com mais frequência durante as noites e madrugadas de sábado para domingo — justamente quando a circulação de mototáxis tende a ser mais intensa. Embora os dados específicos sobre acidentes com passageiros na garupa sejam limitados, especialistas alertam que a presença de um segundo ocupante na motocicleta aumenta o risco de desequilíbrio e colisões.
Posicionamentos em disputa
Em nota, a Prefeitura reforçou que “as medidas fiscalizatórias seguem sendo implementadas” e afirmou que vai recorrer da sentença judicial, alegando que a decisão “em momento algum autorizou o serviço de mototáxi”. Segundo a Procuradoria do Município, o decreto municipal que proíbe o serviço ainda está em vigor, já que o Tribunal de Justiça não declarou sua inconstitucionalidade.
Do outro lado, empresas de transporte por aplicativo comemoraram a decisão. A 99Moto informou que retomou o serviço em São Paulo e afirmou que apenas 0,0003% das corridas resultaram em acidentes, graças ao uso de mais de 50 funcionalidades de segurança.
Considerações finais
A liberação do serviço reacende o debate entre inovação no transporte urbano e segurança pública. Enquanto empresas ressaltam a liberdade de escolha dos usuários e a legalidade do serviço com base na legislação federal, a Prefeitura de São Paulo insiste que a operação do mototáxi em meio ao aumento dos acidentes com motos, especialmente nos períodos de maior risco, pode representar retrocesso em políticas de segurança viária