O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulga, nesta sexta-feira (4), Nota Pública sobre as recentes decisões da Justiça Eleitoral que indeferiram os registros das candidaturas de José Roberto Arruda, ao Governo do Distrito Federal, e de Eduardo Cunha, a deputado federal por Minas Gerais.

Para o MCCE, as decisões reafirmam, na prática, a importância da Lei da Ficha Limpa e das regras de inelegibilidade como instrumentos de proteção da probidade administrativa, da moralidade e da integridade do processo eleitoral.

O Movimento destaca ainda que os julgamentos reforçam a relevância da conclusão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ADI 7881, que analisa alterações promovidas pela Lei Complementar nº 219/2025 na Lei da Ficha Limpa, com efeitos diretos sobre a segurança jurídica das Eleições 2026.

📎 A Nota Pública do MCCE segue em anexo.

Informações e entrevistas:
Por este número ou pelo e-mail mccenacional@gmail.com

MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Voto não tem preço, tem consequências!