Da redação da São Paulo Tv Com informações do UOL

O Congresso Nacional está discutido uma proposta de reforma do Código Civil que vem provocando críticas de especialistas. O projeto apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) altera 1122 dos 2046 artigos da versão atual do conjunto de leis.
De acordo com Ernesto Tzirulnik, o texto muda normas consolidadas e é vago em relação a pontos que exigiam maior precisão. Na avaliação dele, “não é uma atualização, mas quase um novo Código Civil”. André Luiz Pignatari Filho concorda com a crítica e diz que “a maior parte das regras que existem são testadas há séculos e funcionam.”
Na avaliação do advogado Luca d’Arce Giannotti, a comunidade jurídica reconhece que a atual versão do Código Civil precisa de ajustes, principalmente em relação às partes de família e sucessões. No entanto, as mudanças propostas pelo projeto em debate vão bem além disso.
Pouco tempo de debate
O pouco tempo de discussão prejudica o amadurecimento do texto, afirmam os especialistas. Para se ter uma ideia, a proposta de mudanças apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco foi desenvolvida em apenas 8 meses. Já o anteprojeto da versão atual demorou 5 anos para ser feito e entrou em vigor em 1916. O texto original passou por várias mudanças, mas as movimentações foram feitas ao longo de 60 anos.
O advogado Luca d’Arce Giannotti alerta que “reformas como a proposta para o Código Civil exigem cuidado, porque impactam a vida de todos de uma forma radical.”
O que dizem os defensores do projeto
Quem apoia as alterações argumenta que as mudanças atualizam o código e incorporam decisões de tribunais. A proposta em debate no Congresso foi feita por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça(STJ) Luis Felipe Salomão e o projeto foi protocolado em 31 de janeiro.
O conjunto de lei do Código Civil estabelece regras sobre casamento, herança e outros temas. Se por um lado, a Constituição Federal reúne as normas que regem o funcionamento do país, o Código Civil foca em direitos e deveres do cidadão. Ele é organizado em 5 partes:

• Diretrizes gerais
• Obrigações
• Direito de família
• Direito das coisas
• E direito das sucessões
  A proposta de atualização do código mobilizou 38 juristas. Além do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, advogados como Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery deram contribuições como relatores. Entre as novidades apresentadas pelo projeto está a criação de uma sexta parte no texto legal, especificamente voltada para a questão do direito digital.