Da Redacão São Paulo Tv
O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB, decidiu nesta quinta-feira (24) que não vai pautar, por enquanto, o pedido de urgência do projeto que anistia os envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023
Motta recebeu apoio da maioria dos partidos contra a pressão de acelerar a tramitação. A decisão ocorre após o presidente da Câmara costurar com os partidos de esquerda e de centro uma posição única sobre o requerimento. O PL vinha pressionando e conseguiu a assinatura de 264 deputados no protocolo de requerimento de urgência. Mais da metade dos parlamentares que assinaram o documento integram a base aliada ao governo Lula, do PT.
O PL, com 92 deputados, e o Novo, com 5 deputados, foram derrotados na defesa de que o requerimento vá para a pauta imediatamente. Os representantes dos demais partidos pedem mudanças no texto, pois não querem conceder anistia irrestrita e não concordam com o perdão para quem depredou o patrimônio público ou financiou os ataques que depredaram as sedes dos três Poderes.
Apesar da pressão do PL de Bolsonaro, Motta tem resistido para evitar conflitos com o Supremo Tribunal Federal. Ele vem buscando o diálogo na busca de uma alternativa capaz de amenizar as penas, porém sem conceder anistia completa. Inclusive, Motta sugeriu ao ex-presidente que apresentasse um novo projeto, com penas mais moderadas, porém mantendo punição para quem participou efetivamente da invasão e depredação do patrimônio público. Na avaliação de Motta, uma nova versão do PL teria mais chances de aprovação do que uma anistia ampla e irrestrita. Bolsonaro teria concordado em mudar o texto, mas a nova versão não foi protocolada.
Por enquanto, o presidente da Câmara e aliados conversam com o STF e aguardam um acordo para uma dosimetria mais leve para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro ou mesmo uma aceleração na concessão de prisão domiciliar para aqueles que já podem ser beneficiados com esta medida.
A proposta atual de anistia é um parecer do deputado Rodrigo Valadares, do União Brasil-SE, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça. Valadares é aliado de Bolsonaro. O texto concede anistia os crimes de todos que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral desde o segundo turno da eleição de 2022, inclusive aqueles que apoiaram, organizaram ou financiaram os atos. No campo jurídico, a proposta de Valadares divide a opinião de especialistas sobre o alcance dos benefícios, pois poderiam ser aplicados numa possível condenação do ex-presidente Bolsonaro, que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado.