📑 Reportagem – São Paulo TV Fonte SECOM Presidência da Republica Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (5), a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais. A iniciativa pretende alcançar até 100 mil produtores, em sua maioria pequenos e médios agricultores, que sofreram nos últimos cinco anos com os efeitos de secas prolongadas e enchentes devastadoras.
Segundo o presidente, a medida busca assegurar que agricultores endividados tenham condições de reorganizar suas finanças e retomar a produção de alimentos, garantindo maior oferta ao consumidor e estabilidade nos preços.
“Não é perdão, é renegociação responsável. Os produtores terão até nove anos para pagar, com um ano de carência, para se reorganizar e seguir plantando”, afirmou Lula em vídeo divulgado nas redes oficiais.
Critérios e condições
Para aderir ao programa, os produtores devem comprovar perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos e estar em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes no período.
As condições incluem:
- Prazo de até 9 anos para pagamento, com carência de 12 meses.
- Taxas de juros abaixo do mercado, escalonadas de acordo com o porte do produtor: cerca de 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais.
- Limites de crédito: até R$ 250 mil no Pronaf, R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais agricultores.
Benefícios ao setor e ao país
O governo estima que 96% dos pequenos e médios produtores inadimplentes poderão ser atendidos. A iniciativa evita que dívidas não renegociadas continuem a travar o acesso ao Plano Safra, garantindo a preparação de novas colheitas.
Lula destacou ainda que a medida vai além da recuperação individual dos produtores:
“Com a medida, o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança. O consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis e o Brasil fortalece a agricultura, preserva empregos na cadeia produtiva do campo e aumenta a resiliência do país diante dos eventos climáticos.”
Estrutura financeira
O financiamento será composto por recursos do Tesouro Nacional (R$ 12 bilhões) e por R$ 20 bilhões adicionais em recursos próprios dos bancos, estimulados por incentivos tributários. O BNDES terá papel na estruturação da operação.
Os bancos públicos, privados e cooperativas de crédito poderão operar a renegociação, assumindo integralmente o risco de crédito, sem transferência para o Tesouro. Na prática, isso também incentiva as instituições financeiras a renegociar com recursos próprios, o que deve reduzir a inadimplência e abrir espaço para novos financiamentos no setor agrícola.
Impacto esperado
Especialistas apontam que a medida reforça a política de segurança alimentar e combate à inflação dos alimentos, além de contribuir para a estabilidade econômica do campo. Ao aliviar o peso das dívidas, o governo cria um ambiente favorável para que agricultores voltem a investir, preservando empregos e fortalecendo a cadeia produtiva.
📌 Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República