Da Redação da São Paulo Tv Brasília
Com informações da Agência Brasil
A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta terça-feira (3), o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas investigadas por envolvimento em fraudes nos descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As decisões, assinadas pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendem a cinco ações civis públicas movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU). Cada processo resultou no bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros pertencentes a oito empresas e nove pessoas físicas. Além disso, os sigilos bancário e fiscal dos investigados foram quebrados por determinação judicial.
A AGU integra o grupo especial criado para promover a responsabilização cível dos envolvidos e recuperar os valores desviados de forma indevida dos beneficiários do INSS. Segundo a AGU, as empresas investigadas atuavam como firmas de fachada, com a finalidade exclusiva de viabilizar os descontos ilegais. Há indícios de pagamento de propina a agentes públicos em troca da autorização para realizar os descontos nos benefícios dos segurados.
Essas medidas reforçam os desdobramentos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), que desde o ano passado investiga o esquema de descontos não autorizados de mensalidades em nome de associações e sindicatos de aposentados. As investigações apontam que, entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram indevidamente descontados dos benefícios previdenciários.
No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e 60 dirigentes envolvidos na operação.
A ofensiva judicial representa um avanço importante na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, que foram vítimas de descontos compulsórios, sem consentimento, e sem qualquer benefício real em troca.
A São Paulo TV Broadcasting segue acompanhando o caso e trará atualizações conforme novas decisões forem divulgadas.