
Guarda Civil: de protetora do patrimônio público à força policial
Da redação da São Paulo Tv com informações da Folha e UOL
Ao longo do tempo, a função da guarda civil foi sendo alterada. Inicialmente, o grupo tinha como missão a proteção do patrimônio público.
Depois, passou a atuar como força policial, com criação de unidades especializadas e equipadas até com fuzis.
Atualmente, há guarda municipal em 22 capitais, sendo que em 21 delas o efetivo utiliza armas. E as unidades de Palmas, Porto Alegre, São Paulo, Vitória, Goiânia e Curitiba já são armadas até com fuzil.
No mês passado, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que autoriza os guardas municipais a utilizarem armas.
Nos últimos anos, foram aprovadas diversas leis e normas do Executivo que conferiram à guarda municipal poder de polícia e autorização para posse e porte de armas.
Em 2014, foi aprovado o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a primeira legislação a ampliar os poderes do grupo e autorizando, por exemplo, o uso progressivo da força, o patrulhamento ostensivo e a realização de prisões em flagrante.
Quatro anos depois, em 2018, outra lei inseriu as guardas municipais entre os órgãos estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública.
E dois anos atrás, em 2023, um decreto do presidente Lula (PT) regulamentou trechos deste estatuto.
Agora, para ter segurança jurídica de atuação, as associações de guardas municipais buscam a aprovação também na Câmara Federal da PEC já aprovada no Senado.