Da redação da São Paulo Tv Bene Correa
O Congresso aprovou hoje o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que o governo Lula (PT) havia editado em maio e junho. A proposta será promulgada pelo Congresso.
O governo foi derrotado por 383 votos favoráveis à derrubada das regras do IOF e apenas 98 contra. A sessão foi semipresencial na Câmara e no Senado a votação foi simbólica.
Diante do revés, algumas alas do governo defendem que o caso seja levado para discussão na Justiça. No entanto, na avaliação de deputados governistas, recorrer à Justiça pode aumentar ainda mais o desgaste com o Congresso.
Votação nas duas casas no mesmo dia
A aprovação do PDL no Senado ocorreu logo após a votação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fechou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para votar o texto no mesmo dia nas duas Casas.
Alcolumbre apoiou o projeto contra o governo, deixando de lado a boa relação que tem o presidente Lula (PT). Motta não avisou o governo da decisão de derrubar o IOF.
Os líderes foram surpreendidos quando Motta publicou a votação do projeto que revoga o aumento do IOF nas redes sociais e a mensagem que ele enviou no grupo das lideranças. Além da proposta, a pauta de votações inclui duas medidas provisórias do governo.
Escolha de bolsonaristas para a relatoria
O presidente da Câmara escolheu o bolsonarista Coronel Crisóstomo (PL-RO) para relatar a proposta. Oposicionista, o deputado foi um dos articuladores da coleta de assinaturas para a CPI que deve apurar as fraudes no INSS. Por sua vez, Alcolumbre indicou o senador também bolsonarista Izalci Lucas (PL-DF).
Motta quebrou o acordo de esperar o governo enviar a proposta de corte de benefícios fiscais. Alguns líderes disseram que não foram consultados e não havia compromisso de votar o projeto hoje. No entanto, o presidente da Câmara teria comunicado a decisão a outras lideranças do centrão que são mais próximas a ele.
A Câmara já tinha votado a urgência do PDL em recado ao governo, em meio às reclamações pelo atraso no pagamento de emendas e das medidas de aumento de impostos.
Houve pedido de uma reunião para discutir o tema antes da sessão, porém Motta negou e afirmou que a votação aconteceria hoje.
Aumento na conta de luz
A derrubada dos vetos vai atingir o bolso do cidadão, pois deve provocar aumento na conta de luz.
Parlamentares próximos ao presidente da Câmara confidenciaram que Motta teria se incomodado com a repercussão negativa que recaiu somente sobre o Congresso e que isto pesou na hora de decidir de colocar o PDL em votação.
O movimento foi acordado com o governo, que não foi responsabilizado diante da opinião pública.
Com a queda dos vetos, o governo advertiu que a revogação forçará um novo bloqueio de gastos. O último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado em maio, congelou R$ 31,3 bilhões e propôs a compensação do IOF.
Emendas e programas sociais afetados
Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, destacou os impactos nos programas sociais e emendas parlamentares.
“Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, publicou a ministra nas redes sociais.
Na área social, o contingenciamento aumentaria em R$ 10 bilhões só neste ano.
“O bloqueio terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia, entre outros”, afirmou Gleisi Hoffmann.