Artigo Domichelica Armentano – Presidente do Instituto SOS Condomínios
O mês de março convida a sociedade a refletir sobre os direitos, a dignidade e a segurança das mulheres. Essa reflexão precisa alcançar também um espaço que, muitas vezes, permanece fora do debate público: os condomínios. Hoje, milhões de brasileiros vivem em edifícios e conjuntos residenciais que funcionam como verdadeiras comunidades urbanas. Nesse ambiente coletivo, o silêncio diante da violência doméstica não pode mais ser uma opção.
Durante décadas, prevaleceu uma cultura equivocada de que conflitos familiares deveriam permanecer restritos ao ambiente privado. A evolução da legislação brasileira, especialmente a partir da Lei Maria da Penha, demonstrou que a violência doméstica é uma questão social e de segurança pública. Ela não diz respeito apenas à vítima e ao agressor, mas a toda a comunidade que convive ao redor.
Nesse cenário, os condomínios passaram a integrar a rede de proteção social. A legislação avançou para estabelecer responsabilidades claras. No Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 17.406/2021 determina que condomínios residenciais e comerciais comuniquem às autoridades competentes casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. A norma estabelece que o síndico ou administrador deve comunicar os fatos à polícia quando houver conhecimento de situações de agressão dentro das unidades ou nas áreas comuns.
A cidade de São Paulo também reforçou essa diretriz por meio da Lei Municipal nº 17.803/2022, que institui a obrigação de comunicação de episódios ou suspeitas de violência doméstica dentro dos condomínios. Essas medidas refletem uma mudança importante na compreensão do papel das comunidades residenciais: proteger a vida e a integridade das pessoas que ali vivem.
O síndico, como representante legal do condomínio, possui papel fundamental nesse processo. Cabe a ele orientar funcionários, estabelecer protocolos e garantir que eventuais situações de violência não sejam ignoradas. A responsabilidade do condomínio não é investigar os fatos, mas comunicar às autoridades competentes quando existirem indícios de agressão ou quando a violência estiver em andamento.
Nesse ponto, a atuação das administradoras de condomínio torna-se estratégica. Empresas especializadas podem apoiar síndicos e conselhos na elaboração de protocolos de atuação, no treinamento de equipes e na orientação jurídica sobre como agir em situações delicadas. Porteiros, zeladores e funcionários da portaria muitas vezes são os primeiros a perceber sinais de violência — gritos, pedidos de socorro ou comportamentos suspeitos.
Mais do que cumprir uma obrigação legal, os condomínios precisam desenvolver uma cultura de responsabilidade social. Informar moradores sobre a legislação, incentivar canais de comunicação e promover orientação preventiva são medidas que fortalecem a rede de proteção.
É justamente nesse campo que a informação qualificada exerce um papel transformador. Quando conduzido com seriedade, equilíbrio e conhecimento técnico, o debate sobre segurança e convivência condominial ajuda a formar consciência coletiva e a orientar decisões responsáveis.
Como presidente do Instituto SOS Condomínios, tenho defendido que a administração condominial precisa evoluir para além da gestão burocrática. O síndico e os gestores devem assumir uma postura técnica, equilibrada e comprometida com o interesse coletivo. Informar corretamente, esclarecer dúvidas jurídicas e orientar condôminos faz parte de uma liderança responsável.
A atuação institucional do Instituto SOS Condomínios busca justamente esse caminho: informar, qualificar o debate e transformar opiniões por meio de uma postura abalizada, séria e fundamentada na legislação e nas boas práticas de gestão. A informação correta é uma das ferramentas mais poderosas para prevenir conflitos e proteger pessoas.
No mês das mulheres, essa reflexão ganha ainda mais relevância. Condomínios não podem ser apenas espaços de moradia. Eles precisam ser ambientes de respeito, convivência saudável e proteção.
Quando síndicos, administradoras e moradores compreendem seu papel dentro dessa rede de responsabilidade, o condomínio deixa de ser apenas um conjunto de unidades habitacionais e passa a ser uma verdadeira comunidade comprometida com a dignidade e a segurança de todos.
Domichelica Armentano
Presidente do Instituto SOS Condomínios