Da Redação da São Paulo TV Broadcasting – Notícias & Editorias
📍 Brasília | 15 de julho de 2025
✍️ Texto: Bene Corrêa | Edição Final: Direção de Jornalismo
Brasil reage ao tarifaço de Trump com decreto de reciprocidade econômica assinado por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, em meio à crise comercial deflagrada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida surge como resposta estratégica às tarifas de 50% impostas unilateralmente por Washington a produtos brasileiros e representa uma nova diretriz da diplomacia econômica do Brasil.
A norma, sancionada em abril, permite ao governo brasileiro retaliar países ou blocos econômicos que adotem barreiras comerciais sem respaldo em tratados ou consensos multilaterais. Agora regulamentada por decreto presidencial, a lei prevê dois procedimentos distintos para reagir às medidas externas: um rito emergencial e outro definitivo, conforme a gravidade e urgência da ação.
“O Brasil está preparado para proteger sua soberania econômica e defender sua competitividade no cenário internacional”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Comitê interministerial e setor privado na linha de frente
O decreto institui um comitê interministerial com participação ativa dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), das Relações Exteriores, da Fazenda e da Casa Civil. Este grupo poderá adotar medidas emergenciais de retaliação e acompanhará os desdobramentos diplomáticos junto ao Itamaraty. As ações definitivas, por sua vez, ficarão a cargo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reúne dez ministérios.
“É um momento delicado para o comércio global. O governo brasileiro está ouvindo os setores produtivos, construindo uma resposta firme, mas baseada no diálogo”, declarou o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o MDIC.
As primeiras reuniões com empresários brasileiros impactados pelas novas tarifas estão agendadas para esta terça-feira (15). O setor privado será consultado sobre os impactos diretos e participará das tratativas para retaliações ou negociações bilaterais com os EUA.
Trump alega “retaliação política”; Brasil adota cautela diplomática
A decisão de Trump, que afeta mais de 20 países, entre eles o Brasil, causou apreensão global. Em declaração publicada na rede Truth Social, o presidente norte-americano alegou que a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros é uma resposta ao “tratamento hostil” dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, citando ainda supostas ações do Supremo Tribunal Federal que “violam a liberdade de expressão” nos EUA.
A carta foi vista como um gesto político e fora do padrão diplomático. Fontes do Itamaraty ouvidas pela São Paulo TV Broadcasting classificaram o movimento como “imprevisível e desequilibrado”, reforçando que o Brasil buscará respostas proporcionais e respaldadas por instrumentos legais e multilaterais.
O que diz a Lei da Reciprocidade Econômica
A legislação permite ao Brasil adotar contramedidas frente a retaliações comerciais unilaterais de outros países. As respostas podem incluir:
- Aplicação de tarifas extras sobre produtos importados;
- Suspensão de concessões comerciais e investimentos;
- Suspensão de obrigações ligadas a propriedade intelectual.
A prioridade, segundo o governo, é mitigar impactos sobre a economia brasileira e evitar custos administrativos desnecessários. A lei busca ainda preservar os princípios de justiça comercial e defesa da indústria nacional.
Sem proposta de trégua: governo descarta negociação sobre IOF
O ministro Rui Costa também afirmou que o governo não abrirá mão do conteúdo do decreto, especialmente no trecho que trata do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, a medida está respaldada juridicamente e será defendida no Supremo Tribunal Federal.
“O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. Não há proposta alternativa”, disse Rui Costa.
União entre esferas de poder e alerta à OMC
Nos bastidores, fontes do Palácio do Planalto revelaram que o Brasil deverá acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) caso as tarifas de Trump entrem em vigor no dia 1º de agosto. O país também articula com a União Europeia, China e parceiros do Mercosul uma frente contra práticas protecionistas que possam desequilibrar o mercado global.
Editorial da São Paulo TV Broadcasting
O decreto assinado por Lula marca um ponto de inflexão na política econômica externa brasileira: o país não aceitará passivamente ações que comprometam sua soberania comercial. A escalada da retórica trumpista encontra no Brasil um contraponto institucional e estratégico — firme, mas racional. O futuro dessa crise pode redefinir não apenas o comércio bilateral, mas os contornos da diplomacia econômica no século XXI.
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