Da redação da São Paulo Tv Bene Correa com informações do UOL

A Organização Mundial do Comércio se reuniu neta quarta-feira (23) e o governo brasileiro aproveitou o encontro para criticar as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ganhando o apoio de outros governos como o da Rússia e China, que integram o Brics.
O representante brasileiro não citou nominalmente Donald Trump, mas o recado foi direto: tarifas estão sendo usadas para interferir em assuntos internos dos países.
Vale lembrar, que Trump relacionou a taxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é acusado de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. O presidente norte-americano também usou o mesmo mecanismo comercial para pressionar a Colômbia, México, Canadá e Rússia, entre outros.
O Itamaraty pediu a inclusão do tema na agenda do Conselho geral da OMC, em Genebra, alegando que existe uma ameaça ao sistema internacional, pois a imposição de tarifas vem sendo usada sistematicamente como arma de poder contra diversos países.
“As negociações baseadas em jogos de poder são um atalho perigoso para a instabilidade e a guerra. Diante da ameaça de fragmentação, a defesa consistente do multilateralismo é o caminho a ser seguido”, defendeu na reunião fechada da OMC o Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough.
E o diplomara acrescentou:
“Infelizmente, estamos testemunhando um ataque sem precedentes ao Sistema de Comércio Multilateral e à credibilidade da OMC. Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica, estão desestruturando as cadeias globais de valor e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”, alertou Gough, uma vez mais sem citar Trump.
A representação brasileira alertou que, “essas medidas unilaterais constituem uma violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC e que são essenciais para o funcionamento do comércio internacional”
“Essas medidas levantam questões fundamentais com relação à não discriminação e ao tratamento de nação mais favorecida, e correm o risco de prejudicar a coerência jurídica e a visibilidade do sistema de comércio multilateral. Além disso, elas perturbam o equilíbrio das condições de acesso ao mercado negociadas nas estruturas do GATT e da OMC por várias décadas”, disse o embaixador.
O embaixador Philip Fox-Drummond Gough seguiu as críticas afirmando que, “juntamente com as ações deliberadas que resultaram na paralisação do sistema de solução de controvérsias da OMC, elas correm o risco de permitir que o comércio global seja novamente governado pela dinâmica do poder, criando desequilíbrios em detrimento, principalmente, dos países em desenvolvimento”.
O representante brasileiro embaixador ainda destacou que, “além das violações em massa das regras do comércio, estamos testemunhando agora uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como uma ferramenta na tentativa de interferir nos assuntos internos de terceiros países”.
“Como uma democracia estável, o Brasil tem firmemente enraizados em nossa sociedade princípios como o Estado de Direito, a separação de poderes, o respeito às normas internacionais e a crença na solução pacífica de controvérsias”, disse.
De acordo com Gough, o Brasil vai privilegiar o caminho da negociação, mas não abrirá mão da possibilidade de recorrer a outros instrumentos.
“Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar nas boas relações diplomáticas e comerciais. Se as negociações fracassarem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo, o que inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC”, disse.
O governo brasileiro ainda usou a reunião para insistir na necessidade de defender as regras mundiais do comércio e recuperar a OMC.
“Neste momento de grave instabilidade, é imperativo que todos nós trabalhemos juntos em apoio a um Sistema de Comércio Multilateral baseado em regras”, disse o embaixador.
Ele destacou ainda a importância da OMC.
“É essencial que a OMC recupere seu papel como um local onde todos os países possam resolver disputas e afirmar interesses legítimos por meio do diálogo e da negociação”, defendeu.
O diplomata brasileiro reafirmou que o Brasil “está pronto para começar a trabalhar em prol de uma reforma estrutural e abrangente da OMC”.
“Todos nós devemos nos engajar nesses esforços. As maiores economias, que mais se beneficiaram do sistema comercial, devem dar o exemplo e tomar medidas firmes contra a proliferação de medidas comerciais unilaterais”, disse.
“As economias em desenvolvimento, que são as mais vulneráveis a atos de coerção comercial, devem se unir em defesa do sistema de comércio multilateral baseado em regras”, apontou.
De acordo com Gough, “ainda temos tempo para salvar o Sistema Multilateral de Comércio. O Brasil continua pronto para discutir e cooperar com esse objetivo”.