Da Redação da São Paulo jornalista Bene Correa

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta sexta-feira o julgamento do recurso apresentado pelo ex-jogador Robinho que solicitava cumprir o restante da pena em liberdade.
Por 10 votos a 1, os ministros negaram a liberdade e mantiveram o regime fechado. A tese de manutenção da prisão já havia formado maioria na quinta-feira.
Robinho cumpre pena na Penitenciária de Tremembé desde março de 2024, condenado por participar de estupro coletivo na Itália em 2013.
No fim de março, o ministro Luis Fux, relator do caso, já havia votado pela manutenção da prisão e foi seguido por Alexandre de Moraes.
Em abril, Gilmar Mendes pediu vistas do processo e só votou no dia 12 de agosto, pela soltura do ex-jogador.
Na sequência votaram pela manutenção da prisão os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Com isso, a soma dos votos obteve maioria para negar o recurso.
Depois disso, Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Nunes Marques e Flávio Dino também concordaram com Fux.
Divergência de Moraes
É a segunda vez em que Gilmar Mendes diverge sobre o caso na Suprema Corte.
Em novembro, quando outro recurso da defesa foi analisado, o ministro se juntou a Dias Toffoli pela liberdade de Robinho. A votação, no entanto, terminou em 9 a 2 pela manutenção da prisão em regime fechado.
Gilmar Mendes argumentou que a lei usada no caso é mais dura do que deveria e não poderia ser aplicada a fatos de 2013. O ministro também defendeu que Robinho não deveria ser preso antes da decisão definitiva no Brasil.
Já relator Luis Fux apontou que o uso de um embargo declaratório, ou seja, recurso julgado em questão, não pode servir para revisão em busca de um entendimento que faça o voto vencido se sobrepor à maioria.
Zanin e Nunes Marques também utilizaram da sessão virtual para argumentar. Os ministros apontaram que a lei de migração permite a transferência de pena de Robinho da Itália para o Brasil e que os requisitos foram cumpridos. Eles ainda reiteraram não ter havido erro no julgamento anterior.
Quanto à prisão antes de se esgotarem os recursos de Robinho, outro argumento citado por Gilmar Mendes, os demais ministros argumentaram que a condenação na Itália já era definitiva. Lá, a condenação transitou em julgado em 2022.
Desta forma, a prisão seria sobre uma pena já consolidada, apenas homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Condenado por acusação de estupro
Robinho foi condenado por estupro de uma jovem albanesa, na Itália, em 2013, quando atuava pelo Milan.
O caso ocorreu numa boate italiana e outros cinco amigos do ex-jogador também estavam envolvidos. Um deles, Roberto Falco, também está preso. Outros quatro não foram julgados.
Na Itália, Robinho tentou recorrer da decisão da Justiça, mas foi condenado nas três instâncias.
A última, e definitiva, foi em 2022. Nesta época, ele já havia retornado ao Brasil. Por conta disso, o Ministério de Justiça da Itália fez um pedido de extradição ao Brasil, ou seja, que o governo enviasse o jogador de volta para a Itália.
Como o País não extradita cidadãos brasileiros, a Justiça italiana pediu, então, que a sentença de nove anos fosse cumprida no Brasil.