
CPMI do INSS convoca ex-ministros da Previdência de Dilma, Bolsonaro e Lula
Da redação da São Paulo Tv jornalista Bene Correa
A Comissão Parlamentar Mista do INSS instaurada para investigar as fraudes em descontos feitos nos benefícios de pensionistas e aposentados começou chamando para prestar depoimentos ex-ministros da Previdência Social dos governos Dilma, Bolsonaro e Lula.
Os parlamentares da CPMI vão ouvir esclarecimentos dos ministros:
- Carlos Lupi, ministro de Lula quando estourou o escândalo
- Carlos Eduardo Gabas, gestão Dilma Rousseff
- José Carlos Oliveira, gestão Jair Bolsonaro
- Onix Lorenzoni, gestão Jair Bolsonaro
Além deles, também foi convocado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos principais articuladores da organização criminosa que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
Além dele, os parlamentares convocaram Maurício Camisotti, que foi investigado pela CPI da Covid e está entre os suspeitos de desvios no INSS.
Seguindo o caminho do dinheiro
Os integrantes da comissão decidiram não chamar o ex-ministro Paulo Guedes, que foi ministro da Previdência Social entre janeiro de 2019 e julho de 2021.
Ficou decidido também que a votação do relatório, apontando os responsáveis pela fraude, ocorra em 28 de março de 2026.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), adiantou que uma das táticas que serão usadas para desvendar o esquema de fraudes será seguir o “caminho do dinheiro”. - Primeiro serão analisadas as associações que fecharam acordo com INSS para fazer descontos nos benefícios.
- Na sequência, será apurado o fluxo financeiro, ou seja, a movimentação de dinheiro realizada pelas entidades e pessoas físicas que receberam parte destes recursos retirados de forma irregular de aposentados e pensionistas.
Quem não comparecer será convocado
O convite aos ex-ministros foi acertado num acordo entre governistas e oposição, como uma forma amistosa de chamar para prestar esclarecimentos, com possibilidade de não comparecer. Porém, já foi deixado claro que quem não for à comissão será convocado.
Já ex-presidentes do INSS e diretores de benefícios do INSS serão convocados, portanto serão obrigados a prestarem depoimentos.
Também deverão comparecer à CPMI, com status de convocado, os presidentes de associações que receberam os descontos irregulares realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.
O delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, responsável pelo principal inquérito sobre as fraudes, também será convocado.
Técnicos vão ajudar a CPMI
Os integrantes da CPMI concordaram em chamar técnicos de órgãos de controle para ajudar na investigação.
Vão ser chamados servidores da: - Controladoria Geral da União (CGU)
- Secretaria da Receita Federal
- Polícia Federal (PF)
- Tribunal de Contas da União (TCU)
- Banco Central
- E do Ministério Público Federal (MPF)
Diretrizes do plano de trabalho do relator
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União – AL), diz que houve a atuação organizada entre agentes públicos, empresários, associações, sindicatos e entidades financeiras, “que se apropriam indevidamente de bancos de dados e valores dos benefícios de aposentados e pensionistas há muitos anos”.
“Registramos que não nos furtaremos a investigar fatos que ocorreram em quatro gestões governamentais. Nesse sentido, buscaremos identificar e punir as organizações criminosas com indícios fortes de tentáculos nos poderes constituídos, no setor empresarial e no mercado financeiro”, diz o plano de trabalho.
Gaspar enumerou as providências que serão adotadas para identificar os responsáveis pelo esquema de fraudes. As mais importantes são as seguintes:
1 – Verificar as gestões do Ministério da Previdência, do INSS e da DATAPREV desde 2015;
2 – Investigar todas as entidades associativas e sindicais que fecharam acordo com o INSS para realizar descontos nas aposentadorias e pensões;
3 – Ir atrás do dinheiro rastreando os fluxos financeiros entre associações com acordos com o INSS e outras entidades privadas e pessoas físicas;
4 – Fazer um levantamento junto ao Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas e polícias sobre as denúncias de fraudes no INSS;
5 – Analisar relatórios dos dados de eventuais quebras de sigilo
Irmão do presidente Lula preservado
O deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI, começou os trabalhos da CPMI se defendendo e garantindo que será imparcial.
Gaspar foi questionado porque fez críticas ao governo federal em relação às fraudes no INSS e estava na lista de pessoas que pediram para visitar Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar.
Antes de assumir como relator, Gaspar apresentou um requerimento para que o irmão de Lula prestasse depoimento na CPMI. Depois, recuou.
O deputado alegou que o pedido foi apresentado na condição de integrante da comissão. Porém, como relator, ele entende que a investigação deve seguir uma ordem cronológica.
O documento elaborado por Alfredo Gaspar afirma que a escalada das fraudes criminosas “sugere a atuação de uma organização criminosa, com ingerência nos poderes constituídos, no setor empresarial e no mercado financeiro”.
Entre os pontos que devem ser investigados, estão: - Métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha
- Criação de associações de fachada
- Ardis promovidos por meio de ligações telefônicas
- Manipulação de documentação
- Nomeação de membros da organização criminosa em áreas estratégicas do poder público
- Apoio político facilitador da operacionalização da organização criminosa
- Eventual acesso indevido a sistemas internos do INSS e da Dataprev, que possibilitaram a captura criminosa de dados pessoais de milhões de aposentados e pensionistas.