Especial São Paulo Tv – Brasília Foto Redes Nunes
redes de Nunes na Câmara dos Deputados Federais Stories • Instagram
Brasília – DF – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, cumpre agenda oficial nesta terça-feira (15) em Brasília, onde participa da reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 066/2023. O encontro acontece no Plenário 03 do Anexo II, a partir das 10h, e discute mudanças no regime de pagamento de precatórios e débitos previdenciários por parte dos entes federativos.
Acompanhado do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), Nunes integra o grupo de lideranças municipais que buscam construir uma proposta de consenso entre os Poderes, capaz de garantir segurança jurídica, viabilidade fiscal e continuidade dos investimentos públicos nos municípios brasileiros.
A posição de Ricardo Nunes: responsabilidade fiscal com foco no cidadão
O prefeito defende uma posição clara, técnica e política: a PEC 66/23 deve ser um instrumento de justiça federativa, que proteja a capacidade de investimento dos municípios sem romper com a legalidade nem com os direitos dos credores.
Para Ricardo Nunes, é preciso diferenciar inadimplência de inviabilidade. Em sua avaliação, as grandes cidades — especialmente São Paulo — enfrentam uma pressão desproporcional com o acúmulo de precatórios, o que compromete serviços essenciais e paralisa obras e políticas públicas:
“Não se trata de descumprir decisões judiciais, mas de garantir viabilidade fiscal para que as cidades possam continuar investindo na população. O volume crescente de precatórios ameaça comprometer os serviços essenciais. Precisamos de uma solução que respeite os credores, mas que também permita que São Paulo e outros municípios mantenham sua capacidade de gestão e atendimento,” declarou o prefeito.
Três pilares defendidos por Nunes para a PEC 66/23:
- Escalonamento das dívidas – O prefeito defende a possibilidade de pagamento parcelado de precatórios e débitos previdenciários, dentro de um cronograma sustentável, que preserve o equilíbrio entre receitas e despesas municipais.
- Teto proporcional e flexível – Nunes propõe que a PEC contenha um limite proporcional à capacidade de arrecadação líquida dos municípios, evitando que cidades com maior população sejam penalizadas por sua escala orçamentária.
- Proteção ao investimento social – A Prefeitura de São Paulo busca garantir que os pagamentos de precatórios não comprometam verbas destinadas à saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública, setores que representam a espinha dorsal da prestação de serviços ao cidadão.
Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, os precatórios consumiram bilhões do orçamento em 2024, obrigando a cidade a rever investimentos estratégicos. Com a aprovação da PEC, a administração municipal pretende retomar obras, ampliar programas sociais e manter a estabilidade fiscal, sem depender de aumentos de impostos ou cortes drásticos.
A participação de Ricardo Nunes na Comissão Especial consolida sua atuação como uma das principais lideranças municipalistas do país. O prefeito já tem dialogado com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com o Tribunal de Contas da União e com o Supremo Tribunal Federal para construir uma proposta equilibrada que possa ser aprovada no Congresso com ampla maioria.
“Essa PEC pode corrigir um erro estrutural que penaliza quem trabalha com responsabilidade fiscal. É hora de dar um passo à frente, respeitando os credores, mas sem sufocar as cidades. São Paulo não pode parar, e essa emenda é vital para que sigamos avançando,” ressaltou Nunes.
Cobertura especial da São Paulo TV
A São Paulo TV Broadcasting acompanha a agenda do prefeito com cobertura em tempo real diretamente da capital federal. A equipe de jornalismo registra os bastidores das articulações políticas, as falas das autoridades e os desdobramentos técnicos e institucionais sobre a PEC 66/23, com foco nos impactos diretos para São Paulo e outras capitais brasileiras.
Por Redação São Paulo TV – Brasília
Cobertura especial com apoio institucional da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Paulo
📩 imprensa@saopaulotvbroadcasting.com.br