Por Redação Nacional – São Paulo TV
📍Brasília | Publicado em junho de 2025
Durante a abertura do 5º Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, realizado nesta semana em Brasília, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, voltou a defender com ênfase os benefícios da reforma tributária aprovada em 2023 e atualmente em fase de regulamentação no Congresso Nacional.
Em discurso para empresários, representantes da indústria e dirigentes do varejo, Alckmin foi categórico ao afirmar que a nova estrutura tributária irá zerar os impostos da cesta básica e impulsionar a economia brasileira nos próximos anos.
“A cesta básica vai estar totalmente isenta, e algum produto que sair da cesta básica vai ter redução de 60% nos tributos”, declarou o ministro, sob aplausos dos presentes.
Alckmin também citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que estima um crescimento de 12% no Produto Interno Bruto (PIB), 14% nos investimentos e 17% nas exportações ao longo dos próximos 15 anos, a partir da implementação total da reforma.
“Trata-se de uma medida de justiça fiscal e eficiência econômica. A reforma simplifica, reduz custos para quem produz, elimina a cumulatividade de impostos e gera créditos automáticos nas exportações. É um passo histórico”, afirmou.
Simplificação e desoneração: os pilares da nova política fiscal
A reforma tributária unifica cinco tributos sobre consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União. O novo modelo adota o sistema de IVA dual, prática comum em economias desenvolvidas.
Além da isenção total da cesta básica nacional, a nova legislação prevê redução de 60% na carga tributária sobre itens essenciais complementares, como produtos de higiene, educação e saúde. A regulamentação desses produtos será feita por meio de lei complementar — em tramitação no Congresso.
Supermercados cobram isenção imediata do ICMS
Durante o evento, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, entregou ao vice-presidente um documento com cinco propostas estratégicas do setor: redução de custos, consumo consciente, combate ao desperdício, segurança alimentar e desenvolvimento econômico.
O principal pedido da entidade é que os governos estaduais antecipem a isenção do ICMS sobre a cesta básica, prevista para ocorrer até 2033. Para Galassi, a medida deve ser imediata para aliviar o peso dos preços no bolso dos consumidores.
“Temos alimentos pagando até 36% de impostos enquanto apostas esportivas são tributadas em apenas 12%. Isso precisa mudar. Apostamos em uma reforma justa para quem trabalha, consome e alimenta o Brasil”, disse Galassi.
A Abras defende ainda que a tributação sobre apostas online seja elevada para até 50%, como forma de compensar a perda de arrecadação e corrigir distorções do atual sistema tributário.
📈 Impactos esperados para o consumidor e para o Brasil
| Medida | Impacto esperado |
|---|---|
| Isenção da cesta básica | Redução direta no preço dos alimentos |
| Redução de 60% em produtos essenciais | Alívio fiscal em saúde, higiene e educação |
| Unificação de tributos | Menos burocracia e custos operacionais |
| Fim da cumulatividade | Exportadores e indústria mais competitivos |
| Crédito automático nas exportações | Estímulo ao setor externo |
🔎 O que ainda está em discussão
A fase atual da reforma depende da aprovação de leis complementares que definirão quais produtos farão parte da Cesta Básica Nacional, como serão aplicadas as alíquotas reduzidas e como funcionará o Comitê Gestor do IBS. Estados e municípios também negociam compensações pela perda de arrecadação, especialmente em setores como energia, combustíveis e telecomunicações.
📣 Conclusão
A fala de Alckmin em defesa da reforma marca um momento estratégico para o governo federal. Ao mesmo tempo em que se aproxima das demandas do setor produtivo, o Executivo tenta alinhar o discurso de responsabilidade fiscal com o de proteção ao consumidor e justiça tributária. A sociedade civil, o setor varejista e os contribuintes agora acompanham de perto como e quando essas promessas se converterão em preços mais baixos nas prateleiras.
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