São Paulo TV Broadcasting | Reportagem Especial – Redação com Bene Correa
Brasília, 6 de junho de 2025 – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta semana que pretende pautar ainda neste mês de junho o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe a ampliação do número de deputados federais no Brasil de 513 para 531, já a partir das eleições de 2026.
A proposta visa atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados com base na contagem populacional mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme recomendação expressa do Supremo Tribunal Federal (STF). A composição atual da Câmara permanece inalterada desde 1993.
📊 Redistribuição de vagas: quem ganha mais representatividade
O projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 6 de maio por 270 votos a favor e 207 contrários. Caso também seja aprovado no Senado, a nova configuração parlamentar beneficiará estados com crescimento demográfico expressivo. Veja como ficam as bancadas:
- Amazonas: de 8 para 10 deputados
- Ceará: de 22 para 23
- Goiás: de 17 para 18
- Minas Gerais: de 53 para 54
- Mato Grosso: de 8 para 10
- Pará: de 17 para 21
- Paraná: de 30 para 31
- Rio Grande do Norte: de 8 para 10
- Santa Catarina: de 16 para 20
O objetivo é adequar a representatividade dos estados à atual realidade demográfica, garantindo proporcionalidade populacional na formação da Câmara.
🏛 STF exige votação até o fim do semestre
A pressão para que o Senado vote a proposta até 30 de junho partiu diretamente do Supremo Tribunal Federal, que, em decisão do ministro Luiz Fux, fixou prazo para a adequação do número de cadeiras com base no artigo 45 da Constituição Federal, que determina a proporcionalidade da representação dos estados segundo sua população.
Alcolumbre declarou que sua intenção é cumprir o prazo estipulado:
“Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o número de vagas, não haverá aumento de despesa em lugar algum. Minha vontade é deliberar até antes do dia 30 de junho, prazo fixado pela decisão do STF”, afirmou o presidente do Senado.
💰 Custo questionado: impacto orçamentário pode chegar a R$ 64,6 milhões
Embora Alcolumbre defenda que não haverá impacto fiscal, nota técnica da Direção-Geral da Câmara dos Deputados estima que o acréscimo de 18 parlamentares poderá representar um aumento de R$ 64,6 milhões por ano nos gastos públicos — valor que inclui salários, estrutura de gabinete, verbas de gabinete e auxílio-moradia.
O Senado ainda avalia se será necessário realizar compensações administrativas para garantir a neutralidade fiscal da proposta. Líderes da oposição criticam a falta de compromisso com a austeridade em meio à crise fiscal que afeta diversos setores públicos.
👩💼 Mulheres na política: impasse sobre reserva de vagas
Durante coletiva nesta quinta-feira (5), Alcolumbre também foi questionado sobre a tramitação de propostas que estabeleçam um número mínimo de cadeiras reservadas para mulheres na Câmara dos Deputados. O senador se posicionou contrário à ideia de cotas obrigatórias.
“Minha opinião é que precisamos de uma legislação eficiente que incentive, e não imponha, a presença de mulheres na política. Criar cadeiras obrigatórias pode gerar um efeito contrário ao desejado”, declarou.
Apesar disso, movimentos sociais e entidades ligadas à igualdade de gênero, como o Instituto Alziras e a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), seguem pressionando o Congresso por medidas mais contundentes para a inclusão feminina no Legislativo.
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Reportagem de Bene Correa | Pesquisa Técnica de Beatriz Ciglioni | Produção São Paulo TV Broadcasting
Da diretoria de Jornalismo