Por Redação | São Paulo TV Nacional Ciglioni
19 de maio de 2025
O novo decreto do governo federal que regula a Educação a Distância (EAD) no Brasil marca uma virada no cenário educacional do país. Assinado nesta segunda-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto proíbe o formato EAD para cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia — e cria uma nova categoria para formações “semipresenciais”, como Farmácia, Fisioterapia e Licenciaturas. No entanto, libera, ao menos por ora, as engenharias na modalidade majoritariamente remota.
A decisão reacende uma das discussões mais delicadas da educação superior brasileira: o equilíbrio entre acesso democrático ao ensino e a garantia de qualidade na formação profissional.
O QUE PODE SER CONSIDERADO UM AVANÇO
✅ 1. Proteção à qualidade da formação em áreas críticas
Profissões ligadas à saúde e ao Direito exigem habilidades práticas, humanísticas e éticas que dificilmente podem ser plenamente desenvolvidas em ambientes virtuais. O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, por exemplo, já havia alertado em ocasiões anteriores que “não se forma um médico em videochamada”. Nesse sentido, o decreto sinaliza responsabilidade do Estado com a qualidade da formação que impacta diretamente vidas humanas.
✅ 2. Reforço na infraestrutura pedagógica dos polos EAD
A exigência de provas presenciais com peso relevante nas notas, além da obrigatoriedade de laboratórios, conexão de qualidade e profissionais de apoio nos polos, é uma medida concreta para coibir abusos e melhorar o suporte ao aluno. A promessa é encerrar o ciclo de polos improvisados em espaços precários e sem avaliação do MEC.
✅ 3. Marco regulatório mais claro e rigoroso
Desde a liberação excessiva promovida em 2017, a EAD cresceu 700% sem controle adequado. O decreto estabelece agora critérios mais objetivos para o funcionamento dos cursos, limitando turmas a 70 alunos por aula ao vivo e categorizando a graduação em três modalidades: presencial, semipresencial e EAD. A medida é apontada por especialistas como o início da profissionalização do setor.
O QUE PODE SER CONSIDERADO UM RETROCESSO
❌ 1. Risco de elitização do ensino superior
Cerca de 193 mil estudantes estavam matriculados em Enfermagem EAD até agora. Segundo o Censo da Educação Superior, a maioria dos alunos da modalidade EAD são trabalhadores adultos, de baixa renda, das periferias e de cidades do interior. A retirada abrupta de opções remotas pode empurrar esse público para a evasão ou para cursos de menor interesse ou afinidade.
❌ 2. Incoerência na permissão para Engenharia
Enquanto cursos como Psicologia e Enfermagem foram totalmente vetados na EAD, a Engenharia — que também exige atividades laboratoriais e simulações práticas — foi liberada com apenas 10% de atividades presenciais. A decisão parece mais política do que técnica e pode gerar pressão por parte de outros setores profissionais.
❌ 3. Impacto econômico e fechamento de polos
Com a exigência de novas estruturas, muitos polos de EAD, especialmente em pequenas cidades e bairros populares, devem ser fechados. Isso pode enfraquecer a capilaridade do ensino superior no país, aumentando ainda mais o abismo entre o Brasil urbano e o Brasil profundo.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
O governo busca frear um mercado que, impulsionado pela lógica do lucro, cresceu de forma descontrolada, muitas vezes em detrimento da formação qualificada. Por outro lado, ao endurecer sem oferecer alternativas reais de acesso — como expansão de vagas públicas presenciais ou bolsas em instituições de qualidade —, o Estado corre o risco de excluir justamente aqueles que mais precisam da educação a distância.
“Não podemos tratar a EAD como solução única nem como vilã absoluta”, resume a educadora e pesquisadora da USP, Marília Gouveia. “O desafio está em saber onde aplicar com responsabilidade, e onde o ensino virtual deixa de ser ensino e passa a ser apenas entrega de diploma.”
A BALANÇA: AVANÇO OU RETROCESSO?
| CRITÉRIO | AVANÇO | RETROCESSO |
|---|---|---|
| Qualidade da formação | ✅ | |
| Acesso de estudantes pobres | ❌ | |
| Controle de polos e avaliações | ✅ | |
| Incoerência entre cursos | ❌ | |
| Estrutura mínima obrigatória | ✅ | |
| Risco de fechamento de polos | ❌ |
Conclusão
O novo marco da EAD é um avanço em termos de qualidade e regulação, mas corre o sério risco de se tornar um retrocesso social se não for acompanhado por políticas públicas inclusivas. A medida exige, portanto, uma segunda etapa: ampliar o ensino público, investir em bolsas, modernizar institutos federais e garantir que o ensino de qualidade seja também ensino para todos.
Fonte: Ministério da Educação, CNE, Estadão, Secom/Presidência, Censo da Educação Superior – INEP.
Da Redação – São Paulo TV Broadcasting
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