DA REDAÇÃO | São Paulo TV – 5 de maio de 2025 – 07h00
A Câmara Municipal de São Paulo iniciou os debates em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, por meio do Projeto de Lei 441/2025, que já está em análise na Comissão de Finanças e Orçamento. A primeira Audiência Pública está marcada para quinta-feira, dia 8 de maio, às 11h, e contará com a presença de técnicos das secretarias municipais e representantes do Tribunal de Contas do Município (TCM-SP).
A proposta encaminhada pelo Executivo estima um orçamento de R$ 128,8 bilhões para o próximo ano. Esse valor, contudo, depende da aprovação da LDO — uma etapa essencial para a organização dos gastos da Prefeitura.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos que compõem o ciclo orçamentário do município, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua função é estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, orientando a elaboração da LOA.
Na prática, a LDO funciona como um elo entre o planejamento de médio prazo (PPA) e o orçamento propriamente dito (LOA), garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e alinhamento às políticas públicas prioritárias.
Por que essa votação é importante?
A aprovação da LDO é decisiva para que o Executivo Municipal possa planejar e executar o orçamento de 2026 com base em critérios técnicos, metas fiscais e prioridades definidas. Sem ela, a cidade corre o risco de iniciar o ano sem uma diretriz clara sobre onde e como aplicar os recursos públicos, o que comprometeria áreas essenciais como saúde, educação, segurança urbana, transporte e assistência social.
Além disso, a LDO traz regras para a gestão da dívida pública, disciplina sobre novos investimentos e diretrizes para convênios e parcerias. Ou seja, trata-se de um instrumento que fortalece a transparência e o controle social do uso do dinheiro público.
Como acompanhar a audiência?
A audiência será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara Municipal de São Paulo (na aba Auditórios Online – Auditório Prestes Maia) e também pelo canal Câmara São Paulo no YouTube. Os cidadãos podem participar presencialmente, por videoconferência ou enviar sugestões por meio de formulário digital, disponível no hotsite oficial de Audiências Públicas da Câmara.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 441/2025 – LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2026
Data: 8/5
Horário: 11h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
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