Por Redação São Paulo TV | de BWCiglioni Com informações da SECOM – Prefeitura de São Paulo
A capital paulista alcançou um marco significativo em sua política de incentivo ao empreendedorismo popular: o programa Tô Legal!, criado pela Prefeitura de São Paulo para desburocratizar a regularização do comércio ambulante, superou neste mês de abril a marca de 100 mil autorizações emitidas, entre permissões provisórias e Termos de Permissão de Uso (TPUs). O número simboliza não apenas eficiência administrativa, mas sobretudo o fortalecimento da dignidade de milhares de trabalhadores que movimentam a economia informal da maior cidade da América Latina.
Criado em 2019, o Tô Legal! já é considerado referência internacional em inovação urbana. Atualmente, são 4.800 portarias ativas e 8.908 TPUs vigentes, demonstrando que o modelo se consolidou como alternativa segura, transparente e acessível para quem busca trabalhar de forma regularizada nas ruas da cidade.
“O Tô Legal! veio para desburocratizar a legalização dos ambulantes, além de dar transparência ao processo, já que o próprio comerciante pode conferir os pontos disponíveis. Uma iniciativa que já recebeu prêmios internacionais”, destaca Fabricio Cobra Arbex, secretário municipal das Subprefeituras e responsável pela coordenação do programa.
Compromisso da gestão Ricardo Nunes
O avanço do programa reflete a diretriz da gestão do prefeito Ricardo Nunes, que tem como uma de suas metas centrais melhorar a zeladoria urbana e ampliar a regularização das atividades econômicas nos espaços públicos. Para o prefeito, iniciativas como o Tô Legal! representam o compromisso de sua administração com o desenvolvimento social, o empreendedorismo popular e o respeito ao trabalhador.
Em entrevista recente, Nunes afirmou:
“O ambulante quer oportunidade e respeito. Nosso papel é garantir as condições para que ele trabalhe legalmente, com dignidade e com o apoio do poder público. Estamos valorizando quem quer crescer dentro das regras e cuidando da cidade com mais organização.”
A atuação do secretário Fabricio Cobra também tem sido destacada como fundamental nesse processo, garantindo capilaridade, agilidade e inovação no trato com os ambulantes e com as subprefeituras.
Simples, rápido e digital
O funcionamento é intuitivo: por meio do portal tolegal.prefeitura.sp.gov.br, o comerciante acessa um mapa digital onde pode visualizar os locais autorizados para atuação, verificar a documentação necessária e submeter sua solicitação. O sistema permite a emissão de autorização para comercializar produtos ou prestar serviços em vias e logradouros públicos, por períodos de até 90 dias.
Além da legalidade, o programa promove controle urbano e organização do espaço público, com dados abertos sobre os pontos concedidos — garantindo não apenas segurança jurídica ao ambulante, mas também clareza para a fiscalização e informação acessível à população.
Um programa que nasceu da escuta
A idealizadora do projeto, Maria Albertina Afonso Henke, lembra que a proposta nasceu a partir de um olhar atento sobre a realidade de quem vive do comércio informal.
“Em 2017 começamos a desenhar a ideia e, em 2019, lançamos o programa. Seis anos depois, seguimos aprimorando e pensando em novas soluções. É um orgulho imenso ver esse impacto na vida das pessoas”, afirma.
Com emoção, ela compartilha um hábito pessoal que simboliza o alcance social da iniciativa:
“O trabalhador é honesto. Ele quer pagar as taxas, não quer favor — quer dignidade para trabalhar. Sempre que vejo alguém com a portaria fixada, peço pra tirar uma foto com ele, da barraca e do documento. Tenho um álbum inteiro no celular.”
Reconhecimento internacional
A inovação paulistana já ultrapassou as fronteiras do Brasil. Em 2020, o Tô Legal! foi premiado pelos selos Smart City Business, Inova Cidade e Premia Sampa. Em 2023, foi o único projeto brasileiro reconhecido entre as 15 melhores iniciativas do mundo no 6º Prêmio Internacional Guangzhou para Inovação Urbana — distinção que reafirma o compromisso de São Paulo com políticas públicas modernas e inclusivas.
Transparência e respeito ao trabalhador
Ao simplificar o processo de legalização, o Tô Legal! combate práticas irregulares e promove um ambiente urbano mais justo. Comerciantes sem autorização podem sofrer sanções, como multas, apreensão de mercadorias e equipamentos. Já os que ingressam pelo sistema ganham segurança e previsibilidade para planejar suas atividades.
“O ambulante quer ser visto como empreendedor, como trabalhador honesto. E o papel do poder público é criar ferramentas que respeitem essa vontade de crescer de forma justa”, conclui Maria Albertina.
Presença internacional do prefeito
Mesmo em meio a compromissos internacionais, o prefeito Ricardo Nunes segue reforçando o papel de São Paulo como referência em governança urbana. Durante visita oficial ao Japão, onde lidera uma comitiva institucional, o prefeito participou do Seminário Internacional promovido pelo jornal Valor Econômico, no qual apresentou os avanços da capital paulista em áreas como inovação, urbanismo, habitação, mobilidade e empreendedorismo popular. O programa Tô Legal! foi citado como exemplo de política pública inclusiva e moderna.
A comitiva oficial que acompanha o prefeito em sua missão internacional é composta por:
- Edson Aparecido, Secretário Municipal de Governo
- Rodrigo Goulart, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
- Orlando Morando, Secretário Municipal de Segurança Urbana
- Felipe Sigollo, Secretário Executivo de Relações Internacionais
Serviço:
📍 Acesse: tolegal.prefeitura.sp.gov.br
📅 Validade da autorização: até 90 dias
📜 Documentação: disponível no site
🛍️ Permitido para produtos e serviços legalizados