Ex-presidente começa a cumprir pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro; plenário do Supremo julgará decisão de Moraes
Urgente Da Redação São Paulo credito foto Fernando Collor Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello e determinou o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão, imposta em 2023 no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão marca um novo e decisivo capítulo no caso que envolveu o recebimento de quase R$ 30 milhões em propinas oriundas de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014. Os valores, segundo o Ministério Público, foram intermediados por meio de influência política de Collor durante seu mandato como senador.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão […] o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá proceder à emissão do atestado de pena a cumprir”, determinou Moraes em despacho, citando dispositivos da Lei de Execução Penal e normas do Conselho Nacional de Justiça.
Mesmo com a decisão individual de Moraes, a palavra final ainda será dada pelo plenário do STF. O ministro solicitou ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que agende uma sessão no plenário virtual para que os demais ministros possam confirmar ou rejeitar sua decisão. No entanto, enquanto essa análise não ocorre, a ordem de prisão já está em vigor.
Condenação em 2023
Fernando Collor foi condenado em maio de 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. À época, o Supremo formou maioria por 6 votos a 4 para manter a condenação. Os ministros entenderam que havia provas consistentes de que Collor se beneficiou de um esquema criminoso envolvendo contratos da BR Distribuidora, no período em que presidia o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Senado.
Esta é a primeira vez, desde a redemocratização, que um ex-presidente brasileiro é mandado à prisão por crimes cometidos após deixar o Palácio do Planalto.