Por Dr. Vanderlei de Almeida Rosa, Médico, Diretor Técnico de Saúde III do Conjunto Hospitalar do Mandaqui e recentemente nomeado membro da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de São Paulo.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores conquistas sociais do Brasil, representando um marco na promoção da equidade e universalização do acesso à saúde. Como médico e gestor hospitalar, testemunho diariamente os impactos positivos desse sistema na vida dos cidadãos, bem como os desafios inerentes à sua operacionalização, especialmente em grandes hospitais como o Conjunto Hospitalar do Mandaqui.
O SUS e sua Relevância para a Saúde Pública
Instituído pela Constituição Federal de 1988, o SUS tem como princípios fundamentais a universalidade, integralidade e equidade no atendimento à saúde. Esses pilares asseguram que todo cidadão brasileiro, independentemente de sua condição socioeconômica, tenha direito ao acesso gratuito e integral aos serviços de saúde, desde ações preventivas até tratamentos de alta complexidade.
A abrangência do SUS é notável, sendo considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, atendendo a mais de 190 milhões de brasileiros. Suas funções vão além do atendimento médico-hospitalar, englobando campanhas de imunização, vigilância epidemiológica, distribuição de medicamentos e promoção da saúde coletiva.
Financiamento e Divisão Orçamentária Tripartite
O funcionamento do SUS é viabilizado por um modelo de financiamento tripartite, ou seja, compartilhado entre os três entes federativos: União, Estados e Municípios. Essa divisão está prevista na Constituição Federal (art. 198, §1º) e regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e pela Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS). Cada esfera de governo possui responsabilidades específicas no custeio e gestão das ações e serviços de saúde, sendo que a União contribui com a maior parte dos recursos, seguida pelos Estados e, por fim, os Municípios. Essa estrutura busca garantir maior equidade na distribuição de recursos, adaptando-se às necessidades locais e promovendo o fortalecimento do pacto federativo. No entanto, o subfinanciamento crônico do setor ainda é um dos principais entraves para a plena efetividade desse modelo.
Comparação com Outros Sistemas de Saúde Mundiais
Ao analisar sistemas de saúde de outros países, observa-se que o modelo brasileiro possui características únicas. No Reino Unido, por exemplo, o National Health Service (NHS) oferece atendimento universal financiado por impostos, semelhante ao SUS. No entanto, diferentemente do Brasil, onde o SUS é totalmente gratuito, em países como Portugal e França, os cidadãos arcam com copagamentos por determinados serviços de saúde.
A Colômbia, por sua vez, possui um sistema de saúde universal e público, mas tem enfrentado desafios que a levam a buscar inspiração no modelo brasileiro. Em novembro de 2024, uma delegação colombiana realizou uma visita técnica ao Brasil para conhecer as práticas bem-sucedidas da atenção primária do SUS, evidenciando o reconhecimento internacional do sistema brasileiro.
Desafios na Aplicação Diária no Conjunto Hospitalar do Mandaqui
Localizado na zona norte de São Paulo, o Conjunto Hospitalar do Mandaqui, fundado em 1938, é um dos maiores hospitais gerais da região e referência em diversas especialidades médicas. No entanto, como muitas instituições vinculadas ao SUS, enfrenta desafios significativos em sua rotina operacional:
Superlotação: A alta demanda por serviços de saúde resulta frequentemente em ocupação além da capacidade instalada, comprometendo a qualidade e a eficiência do atendimento.
Recursos Humanos: A carência de profissionais de saúde, especialmente em determinadas especialidades, impacta diretamente na capacidade de resposta do hospital às necessidades da população.
Infraestrutura e Equipamentos: Apesar de investimentos periódicos, a manutenção e atualização da infraestrutura hospitalar e dos equipamentos médicos são desafios constantes, exigindo recursos financeiros e planejamento estratégico.
Iniciativas e Avanços Recentes
Apesar dos desafios, o Conjunto Hospitalar do Mandaqui tem implementado iniciativas visando aprimorar a qualidade do atendimento:
Projeto TeleUTI: Implementado em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, o projeto reduziu pela metade o tempo de permanência dos pacientes na UTI, de 10 para 5 dias, e diminuiu a taxa de mortalidade.
Ampliação de Leitos: Em 2012, o hospital aumentou sua capacidade de 300 para 450 leitos, dobrando a capacidade da UTI adulto e ampliando os atendimentos em até 70%.
Vantagens das Políticas Públicas e Sociais do SUS
Apesar dos obstáculos, as políticas públicas implementadas pelo SUS proporcionam vantagens inegáveis para a sociedade brasileira:
Acesso Universal: Garantia de atendimento médico a toda a população, sem discriminação, promovendo a inclusão social e a justiça distributiva.
Integralidade do Cuidado: Oferecimento de um espectro completo de serviços, desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade, assegurando continuidade e abrangência no cuidado à saúde.
Participação Social: Incentivo à participação da comunidade na formulação e controle das políticas de saúde, fortalecendo a democracia e a corresponsabilidade na gestão do sistema.
Conclusão
O SUS é um pilar fundamental da saúde pública no Brasil, refletindo o compromisso do Estado com o bem-estar de seus cidadãos. No contexto do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, embora os desafios sejam significativos, as vantagens proporcionadas pelo sistema evidenciam sua importância e necessidade de contínuo aprimoramento. Como profissionais de saúde, devemos nos engajar na busca por soluções que fortaleçam o SUS, garantindo sua sustentabilidade e eficácia para as presentes e futuras gerações.