Editorial da São Paulo Tv

Hoje, celebramos o Dia de Tiradentes, um marco histórico, mas também uma chamada urgente à reflexão e à ação. Como líderes, é nosso dever honrar a memória daqueles que, como Joaquim José da Silva Xavier, deram suas vidas pela liberdade e pela justiça. O sacrifício de Tiradentes não é apenas uma história do passado; é um testemunho vibrante de coragem e de compromisso com os ideais de uma nação melhor.

Nos momentos de crise, é fácil perder a visão do que realmente importa. Mas a história nos lembra: os grandes momentos de mudança, aqueles que definem o futuro de uma nação, não são passivos. Eles exigem ação, exigem coragem, e, acima de tudo, exigem liderança. O futuro que buscamos construir não é dado. Ele é conquistado através do trabalho árduo, da coragem coletiva e da constante vigilância.

A Inconfidência Mineira: O primeiro grito por uma nova nação
Em 1789, um grupo de visionários se levantou contra as injustiças do império colonial. Eles não estavam apenas questionando impostos; estavam contestando um sistema que negava a dignidade humana e a autonomia nacional. A Inconfidência Mineira foi, portanto, o primeiro grande grito por uma nova nação, uma nação que não fosse submissa, mas soberana, justa e livre.
Tiradentes se tornou um mártir não apenas pela sua morte, mas pela visão de um Brasil que, ainda hoje, continua a ser construído. Cada passo que damos em direção a um país mais justo e democrático é um tributo a essa luta. Como líderes, nossa tarefa é honrar esse legado, compreender que a liberdade exige sacrifício, mas também que ela é o fundamento de nossa identidade nacional.

Do Império à Constituição de 1988: Um longo caminho jurídico
A jornada do Brasil em direção ao Estado de Direito foi árdua e cheia de desafios. Mas, tal como o exemplo de figuras como Tiradentes, o povo brasileiro nunca abandonou o sonho de uma nação justa. De cada ruptura constitucional, o Brasil ressurgiu mais forte, mais determinado.
A Constituição de 1988, que estabeleceu direitos fundamentais, representou um passo decisivo para a construção de uma democracia. Ela nos lembra que a verdadeira liberdade não é apenas um conceito, mas uma realidade que precisa ser vivida por todos. Ao reafirmar direitos como a liberdade de expressão, a separação de poderes e a função social da propriedade, ela solidificou uma visão de Brasil que, até hoje, nos desafia a seguir em frente.
Exemplos recentes demonstram que os avanços e as conquistas constitucionais não são imunes a ameaças. A promulgação da Lei 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, foi uma tentativa de equilibrar os direitos dos cidadãos com a autoridade pública, mas também gerou debates sobre seu impacto na liberdade de expressão e no combate à corrupção. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado um papel crucial na proteção dos direitos fundamentais, especialmente nas decisões sobre a inconstitucionalidade de ações que desrespeitam a Constituição, como o julgamento da prisão em segunda instância, que reafirmou a importância do devido processo legal.

Segurança Jurídica e o Estado de Direito
O conceito de segurança jurídica, defendido por grandes juristas como Ives Gandra Martins, Kiyoshi Harada, e outros expoentes do direito brasileiro, não é apenas sobre a previsibilidade das decisões judiciais, mas sobre a confiança no sistema. Para esses juristas, a segurança jurídica é um pilar fundamental para a estabilidade do Estado de Direito. A democracia não pode prosperar em um ambiente de incertezas legais. Quando as leis mudam conforme o vento político, o futuro se torna incerto e a confiança nas instituições, abalada. A estabilidade jurídica é essencial para a proteção dos direitos fundamentais, sendo um alicerce que garante a liberdade e a justiça para todos os cidadãos. É por meio de um sistema jurídico sólido e imparcial que as democracias podem se fortalecer e resistir aos desafios do tempo.
Exemplos disso podem ser observados nas recentes discussões sobre as reformas tributária e administrativa, que buscam modernizar o Brasil, mas que precisam garantir uma aplicação justa e equitativa das leis, sem prejudicar as camadas mais vulneráveis da população. O papel da Constituição de 1988 e do STF continua sendo essencial para preservar a segurança jurídica e a confiança nas instituições.
Além disso, a crescente vigilância sobre o poder executivo e legislativo, por meio de investigações sobre corrupção e as ações de órgãos como a Operação Lava Jato, também ilustra a força das instituições jurídicas no Brasil, mesmo diante de desafios. A atuação da Justiça Eleitoral, que assegura eleições livres e transparentes, é outro exemplo do poder do sistema jurídico brasileiro em garantir a democracia.

Democracias em Tensão: O Brasil e o Mundo em Alerta
No Brasil, como em outras partes do mundo, a democracia está sendo testada. A ascensão do autoritarismo, a desinformação e os ataques às instituições são uma ameaça à nossa liberdade. O que vemos é um retrocesso que deve ser combatido com a mesma energia e visão que guiaram nossos antepassados.
As ameaças ao Estado de Direito no Brasil, como tentativas de enfraquecimento da independência do Judiciário, ataques à credibilidade do sistema eleitoral e o desrespeito aos direitos humanos, são exemplos claros de que as conquistas democráticas não são permanentes sem vigilância constante. Assim como as revoluções que transformaram o mundo, do Iluminismo à Revolução Francesa, nossas instituições precisam ser constantemente defendidas. O Brasil já enfrentou momentos de autoritarismo, mas a história nos ensinou que esses períodos podem ser superados com ação resoluta.

O que o Brasil pode e deve esperar de seu futuro
O Brasil está em uma encruzilhada. A luta pela liberdade e pela justiça continua. Nosso país precisa de uma liderança que tenha a coragem de fazer as escolhas certas, mesmo diante das adversidades. Precisamos de instituições fortes e independentes, de reformas que garantam justiça social e de um Judiciário acessível e eficiente. O Brasil precisa de um pacto real, um pacto entre o povo, as instituições e o governo.
Em tempos de polarização, é fundamental que a sociedade brasileira compreenda a necessidade de unidade para enfrentar os desafios atuais. A manutenção de um Brasil democrático e justo exige não apenas a força das leis, mas também a responsabilidade de todos em manter a vigilância e o respeito aos princípios constitucionais.
No entanto, como líderes, também devemos compreender que não podemos esperar que tudo aconteça por conta de um sistema imutável. O trabalho de construção de uma nação justa é contínuo. Como disse o presidente Obama, “O futuro não é algo que simplesmente acontece. Ele é algo que criamos.” E é nossa responsabilidade moldar esse futuro, com coragem, união e um compromisso inabalável com os ideais que Tiradentes e tantos outros heróis da nossa história representaram.

Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, morreu em vão?
A memória de Tiradentes e dos inconfidentes continua a nos inspirar, mas também a nos desafiar. A democracia brasileira, como a democracia americana ou qualquer democracia genuína, não é um presente, mas uma conquista constante. É nossa responsabilidade continuar a luta que esses heróis começaram. Como líderes, devemos garantir que o sangue e o suor desses grandes brasileiros não tenham sido em vão.
O Brasil que queremos construir — um Brasil justo, livre e democrático — depende de nossa ação hoje. E é nossa responsabilidade garantir que a democracia não seja apenas um ideal distante, mas uma realidade cotidiana.